A sexta-feira (29) na Câmara de Vereadores de Lindoeste teve bem mais participação do que o normal, de uma só vez duas sessões ordinárias e duas extraordinárias foram realizadas, o motivo de tantos expectadores foi um concurso público ainda de 2011 para contratação de funcionários, boa parte dos que estavam no plenário foi aprovada na época, porém uma ação civil pública tem tirado o sono dos servidores.
A validade da prova é colocada em xeque, o Ministério Público propôs procedimento após denúncias de um do vereador Neivo Begini. "Alguns servidores que trabalhavam na prefeitura participaram da comissão e fizeram o concurso".
Na investigação o promotor constatou irregularidades, primeiro com relação a empresa contratada para fazer o concurso, ela foi considerada inapta para a prova. A equipe não teria qualificação técnica, segundo o MP para elaborar e corrigir os testes. Além disso não houve concorrência e a licitação pode ter sido direcionada.
O segundo ponto foi a aprovação de algumas pessoas com vínculo estreito com o prefeito da cidade Silvio de Souza. Sete aprovados teriam sido beneficiados, um fazia parte inclusive da comissão de licitação o que para o chefe do executivo que também participou da sessão foi uma coincidência. "Passou como qualquer pessoa passa, como o vereador vai fazer uma acusação dessa? Cabe a justiça analisar, ele já está condenando já", disse o prefeito.
A ação está na fase das audiências, todos os citados foram intimados para apresentar defesa prévia, alguns deles tem o prazo de até a semana que vem se manifestar.
O processo tramita na 1ª Vara Civil de Cascavel e não cita apenas a empresa, a prefeitura e as sete pessoas suspeitas de favorecimento, mas sim todas as 52 que passaram no concurso, por isso a apreensão. "Tem 15 dias para apresentar a defesa, caso não apresente essa defesa, está concordando com as acusações, isso veio do Fórum. Meu advogado me instruiu assim: apresentar a defesa e aguardar", Eraldo Carlos da Silva, professor.
"É importante que façam a defesa, que mostrem que elas agiram de boa fé, elas não podem ser prejudicadas por uma ilegalidade, por um erro que não partiu delas", afirmou o assessor jurídico da Câmara, Jean Carlos Confortin.
O prefeito iria se pronunciar em plenário, mas não houve consenso entre os vereadores. Na sessão da próxima sexta-feira (5), Silvio de Souza deverá falar enquanto o processo está em andamento existe o medo. "Eu acredito que os funcionários não são réus, e estão neste processo como réus, eles pagaram para fazer o concurso, fizeram o concurso e estão trabalhando", diz o presidente da Câmara Namir Vicente Teixeira.
FONTE: CATVE
Fonte:
